por Maria José Casa-Nova
A Escola pública, obrigatória e gratuita, tem vindo a ser gradualmente construída desde meados do século XIX, com particular incidência no pós 25 de Abril de 1974, principalmente no que diz respeito à possibilidade de igualdade de frequência do currículo-padrão, veículo de acesso ao conhecimento produzido pelas diversas ciências.
A igualdade de acesso a um “mínimo cultural comum” (Bourdieu) tem vindo a ser colocada em causa pela diversificação hierarquizada das vias de ensino, ainda dentro da chamada escolaridade obrigatória (de 9 anos até 2009).
Esta diversificação hierarquizada constrói, dentro da própria escola, o que Bourdieu e Champagne chamaram de “excluídos do interior” (os alunos que, continuando dentro da escola, estão excluídos do acesso ao conhecimento que confere prestígio e poder na sociedade).
As políticas educativas do actual governo, pela mão do Ministro Nuno Crato, introduziram, não só uma maior selectividade no ensino, como também a impossibilidade mais acentuada de aquisição do “mínimo cultural comum” por todos os alunos, elitizando a escola pública obrigatória e valorizando o sucesso do certificado e não das aprendizagens para os alunos oriundos de classes de menor estatuto social.
No sentido de contrariar esta tendência, proponho:
1. Eliminação do ensino profissional ou vocacional até ao 9º ano de escolaridade, ministrando, a todos os alunos, uma formação geral idêntica.
2. Oferta pelas escolas de uma pluralidade de apoios diferenciados que proporcionem aos alunos a possibilidade de acesso ao conhecimento produzido pelas diversas ciências.
3. Eliminação dos “currículos alternativos” (frequentados apenas pelos alunos com insucesso no currículo-padrão e cuja regularidade consiste em pertencerem a classes de menor estatuto social) e construção de currículos diferenciados mas de valor escolar e social igual (significa a construção de currículos que valorizem os diferentes tipos de inteligência, desde a matemático-dedutiva, à linguística, à artística, à prática, à emocional, etc., fornecendo conhecimento científico, mas partindo de exemplos do quotidiano para tornar significativo aquele conhecimento.
4. Fornecer às famílias que necessitem, o apoio financeiro possibilitador, quer de uma aprendizagem de qualidade, quer a frequência escolar regular.
5. Dotar as escolas de meios financeiros que lhes permitam proporcionar aos alunos o acesso a bens culturais apropriáveis apenas pelos grupos de maior estatuto social (participação em projectos de investigação, visitas frequentes a museus, idas ao teatro, etc.).
6. Proporcionar condições de trabalho aos professores, compreendendo as especificidades da profissão, nomeadamente a necessidade de tempo para os professores se actualizarem cientificamente e diversificarem metodologias de ensino-aprendizagem. Condições que permitam aos professores serem intelectuais transformadores e não meros técnicos ao serviço do Ministério da Educação.
7. Dotar as escolas da necessária autonomia para responder às especificidades dos contextos e desenvolver um trabalho de qualidade baseado num projecto educativo para a escola.
8. Dotar as escolas de equipas pluridisciplinares, que proporcionem um crescimento psicológico, emocional, intelectual, científico e humano a todos os alunos.
9. Desenvolver uma avaliação séria e construtiva do trabalho das escolas, que lhes permita uma melhoria contínua em favor de uma escola pública de qualidade científica, pedagógica e humana para todos.
