por Marco Marques
As políticas relacionadas com o trabalho, numa sociedade moderna, deveriam estar preocupadas com: a igualdade salarial entre géneros; a redução do horário de trabalho, para termos mais tempo para viver; a diminuição das diferenças entre salários; o fim da possibilidade de haver trabalhadores que não recebem o suficiente para os retirar do limiar da pobreza; a estabilidade e segurança laboral que permita o aumento da competitividade, não pela ganância de esmagar o colega do lado, mas pela capacidade do que ambos poderão construir em conjunto.
O que querem o Governo e o Memorando da Troika é diferente. Em primeiro lugar apostam na perseguição dos desempregados: a facilidade do argumento populista “em cada desempregado, um preguiçoso” permite que se diminuam as prestações do subsídio de desemprego e que se utilize esta condição como forma de baixar os salários e de arranjar formas de trabalho voluntário que, por si só, destroem mais empregos. Em segundo lugar querem desvalorizar o trabalho e baixar os salários: neste caso o argumento utilizado é o de que as “pessoas andaram a viver acima das suas possibilidades” e que o abaixamento dos salários é necessário “para dar crédito às empresas”. Isto quando a EDP é vendida ao desbarato e milhares de milhões são entregues à banca. Por fim o terceiro eixo deste Governo é a generalização da precariedade, e para isso propõem: a generalização do trabalho temporário, mesmo quando este não o é; a legalização dos falsos recibos verdes à custa de um Código Contributivo completamente desajustado da realidade destes trabalhadores que todos os dias perdem em direitos; a ampliação do prazo dos contratos a termo que prolongam a instabilidade de quem é contratado.
O que queremos nós? Uma alternativa a este plano só pode ser pensada e formulada no sentido de uma inversão completa do rumo do memorando da Troika e para isso as políticas relacionadas com o trabalho não podem estar desligadas das pessoas. Um Congresso como este deve por isso pegar em propostas concretas e dar-lhes conteúdo, força e o apoio de uma maioria social que lute pela sua concretização. Por isso, e até na senda de uma iniciativa legislativa de cidadãos, que deu entrada este ano na Assembleia da República, devemos apontar para a resolução imediata de três dos maiores problemas em Portugal:
1. Fim dos falsos recibos verdes;
2. Restrições à utilização da contratação a prazo;
3. A cada trabalho permanente um contrato permanente: eliminação da utilização de intermediários como as ETTs.
