por Bruno Leal
Propostas a apresentar:
1. Retirar todos os privilégios a detentores de cargos públicos com efeitos retroactivos, com excepção dos antigos Presidentes da República, Presidente da República e Primeiro-Ministro em exercício;
2. Equiparar os direitos e os deveres dos trabalhadores da função pública com os do privado;
3. Diminuir o número de deputados;
4. Inversão do ónus da prova no enriquecimento ilícito;
5. Levantamento total e imediato do sigilo bancário;
6. Limitação do exercício de funções no sector público a 8 anos, consecutivos ou alternados. Excepções para profissões de sectores públicos e tendencialmente gratuitos;
7. Proibição e criminalização da acumulação de qualquer subsídio social ou pensão com qualquer outro vencimento;
8. Equiparar todos os cidadãos independentemente da categoria profissional em deveres e direitos;
9. Dentro de cada empresa não poderá haver vencimentos anuais, com prémios, superiores em 7 vezes ao vencimento mais baixo dessa empresa.
10. Obrigatoriedade de voto;
11. Diferenciação progressiva da taxa de IRS para os trabalhadores independentes;
12. Impossibilidade do exercício de qualquer outro cargo público, para pessoas que já tenham sido arguidos em casos de corrupção, peculato, ou de qualquer outro crime lesa-pátria.
13. Implementação do voto electrónico;
14. Incentivar o ensino público em detrimento do privado;
15. Taxação a 70% das transferências de dinheiro para paraísos fiscais;
16. Proibição constitucional de venda de qualquer empresa de sectores chave da economia. Tentar rever todas as privatizações já executadas nesses sectores;
17. Equiparar os preços dos combustíveis com os preços praticados nos anos anteriores e sempre em função do preço do barril de crude;
18. Eliminação dos agentes intermediários nas pescas e na agricultura;
19. O Estado deverá ser o exemplo no pagamento às empresas, liquidando todas as suas dívidas e de ora em diante comprometer-se a pagar nos prazos acordados, que nunca poderão ser superiores a 3 meses.
