Foi um debate muito vivo e participado, que reuniu mais de 120 pessoas no auditório da Casa da Imprensa, em Lisboa, ao fim da tarde do passado dia 16 de Junho, enchendo por completo o espaço disponível para o colóquio organizado pelo CDA.
Com um painel plural e qualificado, constituído por António Bagão Félix, João Galamba, José Luís Albuquerque e Maria do Carmo Tavares, e com moderação da jornalista Maria Flor Pedroso, ao longo de cerca de duas horas e meia fez-se uma reflexão colectiva sobre a Segurança Social pública, os seus problemas e o seu futuro.
Foram patentes nos conferencistas e nos outros intervenientes no debate significativos pontos de vista comuns em relação à defesa do sistema público de Segurança Social, universal e solidário e ao reconhecimento do seu carácter de direito fundamental e de pilar da democracia. Aqui destacamos vários denominadores comuns identificados no debate:
- A valorização do papel redistributivo e de redução da pobreza da Segurança Social, realizado através das prestações sociais asseguradas pelo sistema, mesmo com uma despesa pública de Portugal em protecção social inferior à média da UE-15.
- Os problemas da sustentabilidade da Segurança Social radicam principalmente no estado da economia, nos salários e no nível de emprego e desemprego. Lembrado, aliás, que foi nos anos de aplicação das políticas de austeridade que surgiram os défices da Segurança Social, fruto da quebra de receitas por aumento do desemprego, destruição de empregos e redução de salários e do aumento da despesa, com o peso acrescido dos subsídios de desemprego. Ou seja, os problemas da sustentabilidade da Segurança Social, como os do conjunto do país e das outras funções sociais, embora não ignorando os problemas internos a resolver e a questão demográfica, dependem sobretudo da melhoria do desempenho económico, da produtividade e do crescimento do emprego.
- O actual modelo de segurança social e do regime previdencial, tendo em conta as reformas adoptadas com base nos acordos de 2001 e 2006, contém as capacidades necessárias para a resposta, incluindo por via paramétrica, aos problemas actuais. Foi comum a recusa das propostas de reforma sistémica e de alteração do modelo que têm vindo a ser avançadas por parte de alguns especialistas apoiantes da coligação governante, substituindo o actual modelo de repartição com benefício definido por outro modelo de “capitalização virtual” semelhante ao sueco.
- A necessidade de distinguir e separar, na análise dos problemas da Segurança Social: o regime previdencial, de base contributiva (TSU); a CGA, regime fechado e necessariamente compensado nos seus défices através do OE por parte da entidade patronal – o Estado; e o regime de protecção social de cidadania, naturalmente financiado pelo OE e relativo aos apoios e prestações sociais de carácter solidário.
- A crítica da frequente e intencional confusão de contas, dados e responsabilidades relativas aos vários regimes, que tem facilitado erros de análise sobre os saldos do sistema, bem como o alarme e a demagogia sobre o financiamento da Segurança Social e a sustentabilidade do sistema de pensões. A este respeito, foi criticado o continuado empolamento do número de pensionistas, identificando-o falsamente com o número de pensões em pagamento (3,6 milhões), quando é significativamente inferior, abaixo dos 3 milhões, visto que muitos reformados auferem mais do que uma pensão (é o caso das pensões de velhice com as pensões de sobrevivência).
- A unânime rejeição do discurso de oposição entre gerações, entre trabalhadores e pensionistas, entre reformados da função pública e do sector privado, que põe em causa o contrato social e intergeracional que fundamenta a Segurança Social e mina a confiança necessária no sistema público.
- A necessidade de uma melhoria real na qualidade, no rigor e no tempo da informação e dos dados disponibilizados, como condição de uma participação efectiva e de um diálogo social informado, responsável e alargado sobre a sustentabilidade da nossa Segurança Social que proteja a sua confiança, estabilidade e futuro.
O debate entre os conferencistas e com os outros presentes no colóquio permitiu também identificar diferenças e divergências de opinião acerca de vários temas relevantes, sobre as quais importa prosseguir o diálogo e a reflexão. Foi o caso da redução progressiva e limitada da TSU, nos termos da conhecida proposta do PS e defendida por João Galamba, que foi objecto de oposição por parte dos outros conferencistas e intervenientes. Foi também o caso da proposta de investimento de uma parte dos recursos do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social na reabilitação urbana, que igualmente dividiu opiniões e teve animado debate. E ainda o caso do plafonamento, defendido por Bagão Félix, mas que teve o desacordo da maioria.
Valeu a pena. Foi essa a opinião e o sentimento visível por parte de quantos encheram o auditório até ao fim deste debate organizado pelo Grupo de Trabalho da Segurança Social do CDA.
Os links para os interessados verem a gravação em vídeo das comunicações iniciais dos conferencistas estão aqui:
Bagão Felix
Maria do Carmo Tavares
José Luís Albuquerque
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