por Mário Alexandre Brito José

Tendo em conta a situação presente do país já não existe volta a dar, a autonomia das regiões e uma democracia participativa a sério são questões primordiais para o desenvolvimento do país e das próprias regiões e para um melhor equilíbrio da sua riqueza. Vivemos num centralismo exacerbado em prol de lóbis e poderes instalados que teimam em resistir. Uma oligarquia estabelecida no país que tem conduzido a um fosso das desigualdades sociais e ao sofrimento das populações. 

Defendo para Portugal algo fácil de explicar e que coloco à consideração de todos para debate, agradecendo a oportunidade por tal. A proposta consiste num modelo já testado na Europa com sucesso, o Suíço, com as devidas adaptações à sociedade Portuguesa, onde a regionalização e uma democracia participativa sejam basilares da nossa sociedade. 

Para tal são fundamentais mecanismos baseados nos avanços tecnológicos que permitam a consulta popular sobre matérias relevantes (orçamentos, por exemplo) e a participação ativa dos cidadãos. 

Outras questões importantes: 

- A independência e separação de poderes (legislativo, executivo e judicial). Não se compreende por que razão só é dada ao povo a possibilidade de escolha do poder legislativo. O poder executivo surge do parlamento, mas os cidadãos nunca sabem por quem vão ser governados, ficando a constituição deste poder à mercê de pressões sempre afastadas das necessidades das populações; 

- A obrigatoriedade por parte dos partidos de dar a conhecer durante a campanha eleitoral qual será, no caso de ganhar as eleições, a equipa executiva; 

- O poder judicial deve ser submetido ao sufrágio universal; 

- Para uma justiça célere e acessível para todos, defendo que os meios alternativos de resolução de litígios devem ser alargados ao âmbito da mediação a todos os processos judiciais, com exceção de determinadas matérias penais. Em todos estes, as partes devem passar obrigatoriamente por uma fase de pré-mediação, decidindo então passar ou não à mediação, onde podem chegar a acordo; 

- Por outro lado, devem impor-se leis de responsabilidade política mediante as quais todo aquele que não cumpra o prometido aos seus eleitores se arrisque à destituição ou o julgamento político. Deve existir a possibilidade de convocar referendos para destituição de políticos eleitos, como se fossem moções de censura populares.