Resolução da conferência de 11 de Maio de 2013

Vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia

"O resultado da austeridade está à vista: a recessão, o empobrecimento, o desemprego, a precariedade, o défice e a dívida a crescerem, a confiança e a esperança a desfazerem-se. Mesmo assim, a troika, o governo e o Presidente da República querem ainda mais austeridade.

O alvo dos cortes redobrados é o Estado. Não o Estado capturado pelos poderosos e posto ao serviço dos seus interesses, mas o Estado Social. O Estado que redistribui rendimento, investe na criação de emprego, garante os direitos dos trabalhadores e dos reformados, apoia os mais frágeis, qualifica o país com educação, ciência, saúde, segurança social. O Estado Democrático de Direito. O Estado que garante os direitos humanos. O Estado que pode e deve capacitar a sociedade com uma administração pública competente, desenvolver as infraestruturas coletivas, conceber estratégias, apoiar iniciativas individuais e coletivas, ajudar a economia e defender a posição internacional do país.

Claro que é preciso cortar nas gorduras. Cortar nas rendas ilegítimas, nos maus investimentos, nos juros e na dívida. Mas o Estado Social não é gordura. É o músculo de que o País precisa para se reconstruir, depois da devastação causada pela austeridade. E não se trata apenas de defender o Estado Social que temos, trata-se de o robustecer e transformar. O Estado Social é o alicerce de uma alternativa política à austeridade e ao empobrecimento.

Só é possível vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia. Para a vencer é urgente denunciar um memorando de entendimento que ataca o Estado Social e desrespeita a democracia e renegociar a dívida que consome os recursos nacionais. É urgente demitir um governo que ao desrespeitar os seus compromissos eleitorais perdeu a sua legitimidade política e não defende os interesses do País. E promover eleições antecipadas que abram caminho para a construção de alternativas."

O documento completo está disponível aqui.

O projeto de Resolução da Conferência foi objecto de 45 propostas de alteração, com acolhimento total ou parcial de 37, tendo sido aprovada em votação final e global por uma larga maioria, com 1 voto contra e 5 abstenções.