Estado Social, de Todos para Todos


Os portugueses sabem quanto perderiam sem o Estado social para todos, ou mesmo se ficassem limitados a um Estado social de amparo. Sabem sobretudo porque conhecem bem as maneiras como a população em geral dele beneficiou nas últimas décadas. E sabem também que pouca democracia lhes sobrará se não lhes valer este Estado social. A continuidade do Estado social implica a própria continuidade do regime de Portugal. Este é o quadro geral grave que suscitou e conduziu a Conferência Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia, organizada pelo Congresso Democrático das Alternativas a 11 de maio de 2013 no Fórum Lisboa, e que contou com a participação de mais de meio milhar de pessoas inscritas, além de organizações políticas, sociais e sindicais.


à venda nas livrarias



TÍTULO
Estado Social, de Todos para Todos

ORGANIZAÇÃO
Renato Miguel do Carmo e André Barata

AUTORES
Andrá Barata, André Carmo, Frederico Cantante, Hugo Mendes,
João Ferrão, Jorge Malheiros, José Luís Albuquerque,
Luís Bernardo, Manuela Silva, Nuno Serra, Pedro Abrantes,
Renato Carmo e Tiago Correia


EDITORA
Tinta da China, 1ª edição – abril 2014


Imaginemos o que teria sido o país nestes últimos 40 anos, sem o desenvolvimento e o aprofundamento dos sistemas e das funções sociais do Estado. Viveríamos ainda hoje num país subdesenvolvido. Não teríamos com toda a certeza atingido os níveis de desenvolvimento humano que colocam Portugal entre os países mais ricos e detentores de níveis elevados de bem-estar social.

As progressões extraordinárias verificadas no aumento da esperança média de vida, na diminuição drástica da taxa de mortalidade infantil, no incremento da taxa de escolarização, são exemplos bem representativos do avanço civilizacional que o país conheceu nestas últimas quatro décadas.

A construção do Estado social e a decorrente universalização dos sistemas de proteção atenuaram drasticamente a exposição dos indivíduos a um conjunto de riscos sociais e ambientais. Neste sentido, o Estado social tornou-se um elemento insubstituível na organização da vida em comunidade dos indivíduos.

As análises que se apresentam ao longo deste livro revelam um dado muito claro: considerando as comparações internacionais, verificamos que os sistemas, serviços e funções sociais do Estado não podem ser vistos como gorduras ou excedentes que devem ser simplesmente cortados ou alienados. Esta conclusão torna-se ainda mais evidente se tomarmos em linha de conta a história do atraso português e a forma como em pouco mais de três décadas se consolidaram as instituições fundamentais do Estado social.

CAPÍTULOS


Introdução:
O Estado social não é gordura, é músculo
André Barata | Renato Miguel do Carmo

Conceber o Estado social
André Barata

Educação:
Os avanços num caminho ainda a percorrer
Frederico Cantante | Nuno Serra | Pedro Abrantes | Renato Miguel do Carmo

A saúde pública como investimento social
Luís Bernardo | Manuela Silva | Tiago Correia

Segurança Social:
As pensões como retribuição do trabalho e como responsabilidade solidária
Hugo Mendes | José Luís Albuquerque

Geografias do Estado social:
Reorganização territorial, habitação e urbanismo
André Carmo | João Ferrão | Jorge Malheiros

O Estado social como projeto de sociedade
Renato Miguel do Carmo

Anexo:
«Resolução da Conferência Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia»

Jantar comemorativo dos 40 anos de Abril



Dizem-nos que não há alternativa. Que a austeridade é perpétua.
Que é preciso empobrecer. Que a desigualdade é natural.
Que é preciso comer e calar. Que quem não quiser, vá embora.
Que é proibido assustar os mercados.
Que se suspenda o futuro, a cidadania e, se preciso for,
a democracia.

40 anos depois do 25 de Abril,
este é o discurso de um poder determinado em proceder ao ajuste de contas com esse
«dia inicial inteiro e limpo» de que nos fala Sophia.

40 anos depois, é preciso
«incendiar de astros e canções as pedras do mar,
o mundo e os corações», como no canto do poeta José Gomes Ferreira.

Erguer a voz. Sempre e sempre resistir. Não desistir.
Juntar forças, soltar amarras, construir pontes.
E assim erguer as alternativas
que cumpram a estrada da democracia que Abril abriu.

JANTAR
cantina velha da cidade universitária
quarta-feira, 30 abril 2014, 19h30

INTERVENÇÕES
MÁRIO SIMÕES TELES militar de Abril
SOFIA ROQUE investigadora/bolseira
EDUARDO PAZ FERREIRA professor universitário


ou por e-mail: jantarabril2014@gmail.com
custo: 15€
crianças (7-12): 7,5 €
até 7 anos não pagam
pagamento a efectuar à entrada do jantar


COMISSÃO PROMOTORA

Alexandre Abreu
Américo Monteiro
Ana Bastos
Ana Costa
Ana Feijão
Ana Oliveira Pereira
André Carmo
António Avelãs
António Borges Coelho
António Castela
António Cruz
António Pinto Pereira
António Lemos Cardoso
António Licínio de Carvalho
António Manuel Garcia
António Rosado da Luz
Aquiles de Oliveira
Armandina Maia
Artur Baptista
Artur Pinto
Bernardino Aranda
Bruno Simão
Carlos Brito
Carlos Trindade
Cipriano Justo
Clara Queiroz
Cristina Andrade
Daniel Oliveira
Domingos Lopes
Duarte Cordeiro
Durand Clemente
Elza Pais
Fernanda Pina
Fernando Gomes
Fernando Jorge
Fernando Vicente
Francisco Lopes Pereira
Frederico Aleixo
Graça Marques
Guadalupe Simões
Helder Costa
Helena Dias
Helena Neves
Helena Roseta
Hélio Samorrinha
Henrique Sousa
Inês Metelo
Isabel de Castro
Isabel do Carmo
Isabel Tadeu
Joana Ruas
João Afonso
João Almeida
João Bau
João Carlos Afonso
João Galamba
João Paulo Avelãs Nunes
João Paulo Saraiva
João Ricardo Vasconcelos
João Rodrigues
Jorge Araújo
Jorge Leite
José Alberto Pitacas
José Castro Caldas
José Fidalgo
José Gabriel Pereira Pinto
José Gusmão
José Hipólito dos Santos
José Manuel Pureza
José Manuel Zaluar Basílio
José Neves
José Pereira Pinto
José Reis
José Soeiro
José Tavares
José Vitor Malheiros
José Zaluar Basilio
Julia Coutinho
Manuel António Costa
Manuel Carvalho da Silva
Manuel Martins Guerreiro
Manuel Pereira dos Santos
Manuel Vasconcelos
Manuela Graça
Manuela Mendonça
Manuela Silva
Marco Marques
Maria Eduarda Gonçalves
Maria João Gerardo
Mário Beja Santos
Mário de Carvalho
Mário Jorge Neves
Martins Coelho
Nádia Sales Grade
Nuno David
Nuno Fonseca
Nuno Serra
Paula Cabeçadas
Paulo Fidalgo
Paulo Granjo
Paulo Rato
Paulo Sucena
Pedro Delgado Alves
Pilar del Rio
Raquel Freire
Rogério de Brito
Rosa Félix
Rui Bebiano
Rui Pinheiro
Rui Tavares
Sandra Monteiro
Sérgio Manso Pinheiro
Sérgio Monte
Teresa Medina
Tiago Gillot
Valentina Garcia
Victor Manuel Santos
Vitor Sarmento


LOCALIZAÇÃO
Google maps

Reestruturar, ou empobrecer




Resumo do debate


Intervenção de Hugo Mendes


Intervenção de Ana Drago


Intervenção de José Castro Caldas


Intervenção de João Cravinho


Intervenção de Manuel Carvalho da Silva


Em Maio completam-se três anos desde a assinatura do Memorando de Entendimento entre o governo português e a troika composta pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI. Nestes três anos, as medidas de austeridade retiraram cerca de 20 mil milhões de euros à economia em aumentos de impostos e cortes na despesa pública. Nesses mesmos três anos o défice não se reduziu mais do que 6 mil milhões de euros, enquanto o PIB caiu em mais de 7 mil milhões de euros e a dívida pública não parou de aumentar. Criou-se menos riqueza, destruíram-se mais de 450 mil postos de trabalho, 30% de empresas estão em situação de incumprimento perante a banca, alastrou-se a miséria, a precariedade e a certeza de um futuro incerto. E, no entanto, a dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era há três anos – pelo contrário.

O incumprimento recorrente das metas estabelecidas e a degradação da situação económica e social não são, porém, motivos suficientes para convencer o governo e a troika a mudar de rumo. Em qualquer dos cenários admitidos pelo governo para os próximos anos – o recurso a um novo programa de assistência (vulgo ‘programa cautelar’) ou o financiamento do Estado junto dos investidores privados (vulgo ‘saída limpa’) – a estratégia oficial continua a ser o pagamento da dívida a qualquer custo.

É hoje claro que a obstinação em pagar a dívida nos termos actualmente previstos – de juros, prazos e montantes – conduziria à destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais e laborais em Portugal. Neste debate pretende-se fazer o balanço de três anos de intervenção da troika em Portugal e perspectivar o período pós-troika em termos políticos, económicos e sociais, discutindo as alternativas à estratégia do governo e da troika.

2 de abril, quarta-feira, 21h00
Auditório Camões, Lisboa
Rua Almirante Barroso, 25B, junto à Praça José Fontana (metro Picoas/Saldanha)

Abertura: Hugo Mendes
Debate: João Cravinho, Ana Drago, José Castro Caldas
Encerramento: Manuel Carvalho da Silva

APOSTAR NA SAÚDE, PREPARAR O FUTURO


No ano da passagem dos 35 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Congresso Democrático das Alternativas assinala o acontecimento com uma iniciativa pública que pretende valorizar a contribuição deste serviço público para a melhoria da saúde dos portugueses, bem como discutir as perspectivas de evolução que será necessário imprimir à sua organização, funcionamento e prestação.

As reduções orçamentais do SNS em 1.600 milhões de euros nos três anos de aplicação do programa de ajustamento financeiro estão a ter impactos tanto no seu funcionamento como na qualidade dos serviços prestados. Divulgar e discutir os aspectos que estão a prejudicar o acesso em tempo útil dos portugueses aos cuidados de que carecem é, simultaneamente, um dever de cidadania e uma obrigação política de protecção deste bem público.

Para além de identificar os desenvolvimentos que estão a colocar o SNS em risco, importa discutir e propor orientações para a evolução do serviço público de saúde que possam influenciar as decisões políticas no sentido da defesa dos interesses das populações. Para o efeito foram convidados a dar a sua contribuição profissionais da saúde, sindicalistas, autarcas e políticos com ligações ao SNS.


15 DE MARÇO, HOTEL ROMA, LISBOA

10H00 ABERTURA Manuela Silva
José Reis CONFERÊNCIA DE ABERTURA A contribuição do SNS para o Estado Social
10H30 O ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SNS
Moderadora Isabel Do Carmo
Intervenientes Lucília Martinho (pdf: 4,6MB), José Carlos Martins, Paulo Moreira
DEBATE
13H00 PAUSA
14H30 GOVERNAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SNS
Moderadora Guadalupe Simões
Intervenientes António Rodrigues (pdf: 31MB), Ana Sofia Ferreira (pdf: 865KB), Berta Nunes
DEBATE
17H00 PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DO SNS
Moderadora Maria Augusta De Sousa
Intervenientes Álvaro Beleza, João Semedo, Paulo Fidalgo (pdf: 7,2MB)
DEBATE
19H30 ENCERRAMENTO
Constantino Sakellarides  CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO  SNS, os próximos anos (pdf: 2,7MB)

Grupo dinamizador da iniciativa
Ana Sofia Ferreira, Cipriano Justo, Guadalupe Simões, Helena Antunes, Isabel do Carmo, José Aranda da Silva, Manuela Silva, Maria Augusta de Sousa, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira

Evento no Facebbok
Localização: https://goo.gl/maps/XU7zz

Conclusões

Promovido pelo CDA este encontro realizou-se a propósito dos 35 anos do SNS. Juntaram-se profissionais, ativistas ou simples cidadãos de várias correntes da esquerda para discutir o futuro do SNS.

Discutiu-se o acesso, o financiamento e a governação.

No acesso observou-se o desajuste entre a legislação, os relatórios e a realidade.
Tomar medidas para o ajuste aos números reais, implica a necessidade de contratação de profissionais. No entanto, cada doente não é um número. O seu caso, em termos sociais, localização geográfica, doença, tem que ser considerado de forma especial para cada pessoa.

Os nossos indicadores são bons e houve um salto enorme com o 25 de Abril e a criação do SNS. Em 1970 tínhamos 8.176 médicos e em 2010 já eram 41.471. Mas… temos de estar alerta. Desde 2011 houve uma pequena subida da mortalidade infantil, a taxa bruta de mortalidade aumentou, a tuberculose aumentou em 6 distritos de 2011 para 2012.

As Unidades de Saúde Familiar (USF’s) são um tipo de organização que dá satisfação a doentes e profissionais. No entanto, sabe-se que 68 aguardam abertura desde que este Governo entrou em funções. É necessário abrir essas e outras USF’s.

A vida humana prolongou-se, as doenças mudaram. A prevenção é hoje uma das formas de evitar algumas doenças da segunda metade da vida, evitar a morte precoce e sobretudo um prolongamento de vida sem qualidade. O Ministério da Saúde gasta menos de 1% em prevenção. É necessário que no financiamento esta percentagem aumente.

E quanto às estatísticas cite-se Marc Twain: há a verdade, há a mentira e há as estatísticas… Bem torcidas elas confessam tudo…
E sobretudo nós não temos hoje as consequências globais da actual realidade na saúde e dos cortes realizados. Teremos em 2015, 2016, 2017 e mais tarde. Tarde demais. É necessário observar a realidade hoje e cada caso hoje, independentemente das estatísticas.
Por isso o financiamento da Saúde tem que corresponder a um mínimo das necessidades.

Em milhões de Euros temos:

2006: 7.636 2010: 8.698 2014: 7.582

O corte que foi estabelecido no primeiro memorando da Troika em 2011 (550 milhões) está largamente ultrapassado. Cortou-se muito mais.  O orçamento anual da Saúde é praticamente o mesmo que o destinado aos juros anuais do pagamento da dívida (7.000 milhões). Este sub-financiamento leva a défice. E o défice leva a dívidas que crescem de ano para ano. E os resultados líquidos só se refletirão nas contas nacionais em 2015…

Tem de haver um compromisso de um futuro governo para voltar a nível de 2010. Mesmo assim significa um esforço, dado o aumento de custos de medicação e tecnologia que entretanto já existiram e existirão.

Nas perspectivas de evolução do SNS considera-se que:

  • Este deve continuar a ser dependente do Orçamento Geral do Estado e portanto dos nossos impostos. A nossa receita de impostos tem pois que ser considerada no sentido de não ser utilizada de forma completamente distorcida em pagamento de uma dívida impagável, sempre a crescer, com taxas de juros especulativas.
  • Assim sendo, deve ser universal e gratuito, sem taxas moderadoras, que são penosas para os utilizadores e têm pouco significado para o orçamento da Saúde.
  • Deve haver uma separação do público e do privado, sem que o público ande a alimentar o privado com pagamento de serviços e através da ADSE. Para tal, o público tem que se equipar para dar resposta às necessidades.
  • O financiamento tem que corresponder a um mínimo. Está há vários anos abaixo da média da OCDE. Mesmo assim, é sustentável e rentável.
  • Tem de haver descentralização com autonomia de gestão a nível das unidades.
  • O planeamento geral é central, mas a gestão deve ser periférica e autónoma.
  • As consultas devem ser multidisciplinares (médico, enfermeiro, psicólogo, nutricionista/dietista, assistente operacional).
  • Tem de haver empoderamento dos doentes e possivelmente aplicação do orçamento participativo nas unidades dos Centros de Saúde. 
  • O ambulatório hospitalar deve ser privilegiado incluindo a área cirúrgica.
  • A prevenção e a integração da Saúde no planeamento geral da sociedade são fundamentais (declaração de Alma-Ata).

Ficaram em discussão aberta alguns aspectos de governação:
  • O papel das Administrações Regionais de Saúde (ARS’s)
  • O papel da Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS)
  • A constituição de Unidades Locais de Saúde (ULS’s) que englobam hospitais e Centros de Saúde e qual o seu funcionamento.
  • A continuação ou não dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

Isabel do Carmo, março de 2014

Mensagem de António Arnaut


Amigos, Companheiros e Camaradas:

Não podendo participar no vosso Congresso, que vai celebrar os 35 anos do SNS, apresento-vos as mais cordiais saudações e vivas felicitações pela iniciativa. As conquistas alcançadas pelo 25 de Abril, pelas quais muitos de nós nos batemos antes e após aquela data histórica, estão em grave risco por causa desta política verdadeiramente reaccionária que está a fazer regredir o país ao tempo do atestado de indigência e da lancheira de lata. Vivemos um arremedo de Democracia porque as liberdades estão limitadas e os direitos sociais foram reduzidos à sua expressão mais simples. Está a verificar-se uma autêntica espoliação de direitos humanos fundamentais, desde o trabalho às reformas, do ensino público à saúde. Este governo não está apenas a destruir o Estado Social mas o próprio Estado de Direito. Está a roubar-nos o futuro. O Serviço Nacional de Saúde tem sido afectado na sua universalidade e tendencial gratuitidade, e intencionalmente degradado, com grave prejuízo dos utentes e benefício de grupos privados. Estes já são, actualmente, financiados em cerca de 80% pelo Estado, através de convenções com o SNS e com a ADSE. O objectivo do Primeiro-Ministro, indefectível adepto do neo-liberalismo e desta “economia que mata”, na insuspeita qualificação do Papa Francisco, é levar à prática o princípio fundador do neo-liberalismo, na versão de Milton Friedman: “derrubar definitivamente o Estado Providência”.

É por isso que urge conjugar todas as forças democráticas e progressistas, tendo como plataforma de acção a Constituição da República, para defender os valores de Abril, em especial o Serviço Nacional de Saúde, a nossa grande conquista social do século XX.

Este vosso Congresso é um sinal dessa vontade. Como socialista, estou convosco, porque acredito numa sociedade mais livre, justa e fraterna. Acreditar é o princípio do fazer. Nada é mais forte do que a vontade persistente de um povo que acredita no seu futuro.

Cordiais saudações democráticas
António Arnaut

Vídeos


Isabel do Carmo - conclusões do debate


Constantino Sakellarides - intervenção de encerramento: SNS, os próximos anos (pdf: 2,7MB)


José Reis - intervenção de abertura: A contribuição do SNS para o Estado Social


Lucília Martinho - O Acesso aos Cuidados de Saúde no Âmbito do SNS (pdf: 4,6MB)


Paulo Moreira - O Acesso aos Cuidados de Saúde no Âmbito do SNS


José Carlos Martins - O Acesso aos Cuidados de Saúde no Âmbito do SNS


Correia de Campos - comentário/intervenção durante o debate O Acesso aos Cuidados de Saúde no Âmbito do SNS


António Rodrigues - Governação e Financiamento do SNS (pdf: 31MB)


Ana Sofia Ferreira - Governação e Financiamento do SNS (pdf: 865KB)


Berta Nunes - Governação e Financiamento do SNS


João Semedo - Perspectivas de Evolução do SNS


José Manuel Boquinhas - Perspectivas de Evolução do SNS


Paulo Fidalgo - Perspectivas de Evolução do SNS  (pdf: 7,2MB)


José Manuel Silva - testemunho do bastonário da Ordem dos Médicos


Duarte Vilar - tributo ao Dr. Albino Aroso


Paulo Fidalgo - tributo ao Dr. Miller Guerra


Maria Guilhermina Pereira - testemunho da presidente da Associação de Estudantes da FML


Francisco Goiana da Silva - testemunho de interno de medicina

Fotos

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O fim da troika, o regresso aos mercados, o programa cautelar... e outros mitos

Em Maio termina o período de vigência do Programa de Ajustamento acordado em 2011 entre o governo português e a troika (BCE, FMI e Comissão Europeia). Segundo nos dizem, a intervenção externa aconteceu porque o Estado português deixou de poder financiar-se nos mercados da dívida pública. No entanto, a troika deixa o país com uma dívida ainda maior e sem acesso garantido aos mercados.

Para servir esta dívida – isto é, para pagar juros e financiar o reembolso da dívida que vence nos próximos anos – o governo português tem dado a entender que Portugal dispõe de duas alternativas: dispensar qualquer espécie de “ajuda externa”, regressando aos mercados (saída limpa); ou recorrer “apenas” a um programa cautelar. Será que alguma destas alternativas serve os interesses de Portugal?

O insustentável peso da dívida

Na análise realizada no contexto da 8ª e 9ª avaliações do Memorando de Entendimento, o FMI assumia um cenário de sustentabilidade da dívida pública assente nos seguintes pressupostos: um saldo orçamental primário (receitas menos despesas, exceto juros) próximo de 3% do PIB a partir de 2016, um crescimento real do PIB de 1,8% ao ano, uma taxa de inflação de 1,8% e uma taxa de juro dos novos títulos da dívida pública de 3,8%. Neste cenário, a dívida poderia reduzir-se para 60% do PIB em vinte anos, conforme impõe o Tratado Orçamental da UE.

Note-se que o cenário apresentado pelo FMI não corresponde a uma previsão sobre a evolução da economia portuguesa. O que o FMI faz não é mais do que identificar as condições que seriam necessárias para que a dívida pública fosse sustentável. Mas serão essas condições realistas? Vejamos.
Para que a economia portuguesa crescesse a uma taxa real próxima de 2% ao ano seria necessário que a procura interna crescesse ou que a procura externa líquida (exportações menos importações) aumentasse de forma muito acentuada. No entanto:

  • O crescimento da procura interna é incompatível com a austeridade orçamental inerente a um saldo orçamental primário de 3%. Além disso, importa ter presente que o elevado nível de endividamento das famílias e das empresas portuguesas, assim como os níveis historicamente elevados de desemprego e emigração, continuarão a limitar por muito tempo os níveis de consumo e de investimento. 
  • Quanto ao crescimento da procura externa líquida, ela depende não apenas da dinâmica das exportações, mas também das importações. Só num cenário de recessão duradoura é que as importações não voltarão a aumentar – mas esse cenário contradiz a hipótese de crescimento de 2% ao ano. Para que a procura externa líquida aumente o suficiente de modo a compensar o fraco dinamismo do mercado interno e a estabilização das importações seria necessário que se verificasse um salto inaudito nas exportações nacionais (que não estivesse associado a um forte aumento das importações, como acontece no caso da refinação do petróleo, que explica mais de metade do aumento das exportações no último ano).

Ou seja, nas circunstâncias atuais, é pouco credível um cenário de crescimento anual do PIB de 2% ao longo dos próximos anos. Sem esse crescimento só é possível assegurar um saldo orçamental primário de 3% através cortes abruptos e permanentes nas despesas públicas que contam, isto é: saúde, educação e prestações sociais. A tentativa de proceder a esses cortes não só vai restringir ainda mais o crescimento económico, como vai comprometer a democracia e a justiça social.

Importa, também, ter presente que a taxa de inflação ao longo dos últimos meses tem estado próxima de zero – longe, portanto, do valor assumido no cenário do FMI (1,8%). Uma vez que a dívida se expressa em valores nominais, quanto mais lento for o ritmo de subida dos preços, mais difícil se torna pagar a dívida acumulada.

A dívida pública não é sustentável e o que vem sendo feito para a conter e reduzir, na verdade, tem vindo a torná-la ainda menos sustentável.

O governo vai aos mercados para ganhar votos

Do ponto de vista financeiro, só é razoável o Estado português financiar-se autonomamente através dos mercados financeiros se existirem investidores dispostos a adquirir títulos de dívida pública em condições de preço (taxa de juro) e prazo (maturidades) razoáveis.

As condições exigidas pelos investidores internacionais dependem de um conjunto de fatores mais ou menos especulativos, onde se destaca a perceção sobre os riscos de incumprimento do Estado português enquanto devedor. A perceção sobre o risco de incumprimento depende, por sua vez, da sustentabilidade da dívida pública e da existência de mecanismos para lidar com situações de falta de liquidez dos Estados.

Até 2010 os investidores internacionais acreditaram que as instituições europeias nunca deixariam um Estado falir, pelo que não se preocupavam muito com a sustentabilidade da dívida pública (apesar de haver sinais de insustentabilidade em alguns países). A partir do início de 2010, depois de se tornarem evidentes os problemas financeiros da Grécia, perante as mensagens equívocas dos governos alemão e francês sobre um eventual incumprimento grego, e face ao forte crescimento das dívidas públicas resultante da crise financeira de 2007/2008, os investidores internacionais passaram a assumir como real a possibilidade de perderem dinheiro com títulos da dívida dos países periféricos da zona euro. O resultado foi a chamada ‘crise das dívidas soberanas’, no contexto da qual as taxas de juro sobre os títulos de dívida pública dos países periféricos da zona euro aumentaram de forma acentuada, impossibilitando os Estados respectivos de se financiarem através dos mercados.

Como é sabido, a forte instabilidade financeira na zona euro durou até ao verão de 2012, quando o presidente do BCE, Mario Draghi, ameaçou utilizar os recursos da instituição que dirige para evitar o aumento dos custos de financiamento dos Estados. A partir daí, as taxas de juro dos mercados de dívida soberana foram caindo, ajudados pela disponibilidade de liquidez financeira (decorrente dos avultados apoios ao sector bancário), pela ausência de alternativas mais atractivas de investimento (devido ao desempenho medíocre da economia europeia) e, mais recentemente, pela instabilidade financeira nas economias emergentes.

Os investidores internacionais, por ora, parecem acreditar que as instituições europeias farão tudo para evitar que qualquer Estado Membro entre em falência. No entanto, apesar da queda acentuada verificada no início de 2014, as taxas de juro dos títulos da dívida pública portuguesa a 10 anos mantêm-se acima dos valores observados antes da ‘crise das dívidas soberanas’, próximo dos 5%. Por outras palavras, apesar das circunstâncias internacionais favoráveis, o custo de financiamento do Estado português através dos mercados mantêm-se muito acima dos valores que, segundo o FMI, garantiriam a sustentabilidade da dívida pública portuguesa – mesmo se ignorarmos que as perspectivas de crescimento e de inflação são muito menos favoráveis do que pressupõe o cenário apresentado pelo FMI.

Significa isto que o governo põe de parte a possibilidade de uma ‘saída limpa’ do programa de ajustamento (isto é, sem recurso a mais empréstimos das instituições europeias)? Não.

O governo poderá optar por uma ‘saída limpa’ com objectivos eleitoralistas. A ‘saída à Irlandesa’ seria apresentada como o reconhecimento da ‘solidez da situação económica e financeira do país’ (ou, por outras palavras, do ‘sucesso do programa de ajustamento’) e como significando ‘o fim do protectorado’. Importa, porém, ter presente que tal opção não aumentaria a margem de liberdade das decisões nacionais, pelo contrário: Portugal continuaria refém de uma dívida asfixiante, financiando-se a taxas de juro patentemente insustentáveis. O resultado mais provável deste processo seria o reconhecimento da necessidade de um segundo resgate dentro de algum tempo, logo que as reservas de tesouraria do Estado português se esgotassem.

Nas condições presentes, o Estado português só conseguirá financiamento (isto é, contrair mais dívida) para pagar juros e amortizar a dívida passada em condições menos insustentáveis através de uma intervenção ainda maior das instituições europeias. É aqui que chegamos ao ‘programa cautelar’.

Programa cautelar: o novo nome do programa da troika

De acordo com os documentos do Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), a quem cabe financiar e gerir estes programas de financiamento, há duas formas de intervenção previstas: o Precautionary Conditioned Credit Line (PCCL, a versão ‘suave’ do programa cautelar) e o Enhanced Conditions Credit Line (ECCL, ou versão ‘dura’). Ambos têm sido referidos como ‘programas cautelares’. Na verdade, o primeiro corresponde, de facto, a uma linha de crédito cautelar, enquanto o segundo não se distingue substancialmente de um resgate. As diferenças entre a PCCL e a ECCL são as seguintes:

  • O acesso ao PCCL (a versão ‘suave’) pressupõe que os Estados já se financiam nos mercados em condições que asseguram a sustentabilidade da dívida pública. Para além desta condição, o recurso ao PCCL pressupõe que o país apresenta uma posição sustentável das contas externas e um sistema financeiro estável. Caso os Estados cumpram tais condições, o MEE poderá, para além de conceder um empréstimo ao Estado português, participar nas emissões de dívida pública (o chamado ‘mercado primário), adquirindo até 50% da dívida emitida, para reduzir o risco de uma emissão mal sucedida. Isto significa que o Estado pode financiar-se através dos mercados, ainda que de forma assistida.
  • O ECCL (a versão ‘dura’) está previsto para países que não cumpram alguma das condições para aceder ao PCCL. Neste caso, a intervenção do MEE faz-se através de um empréstimo, ficando o Estado em causa obrigado a adotar ‘medidas corretivas’. Esta solução dispensa, no imediato, o recurso ao financiamento através dos mercados por parte do Estado durante o período de duração do programa.

Em ambos os casos terá de ser assinado um Memorando de Entendimento e o Estado português ficará sujeito a uma ‘supervisão reforçada’ durante a vigência do programa (12 meses, prorrogáveis por mais dois períodos de 6 meses), para além de se comprometer a cumprir as orientações europeias em matéria orçamental (incluindo o Tratado Orçamental).


A forma vaga e até ambígua como estão redigidos os documentos oficiais do MEE, associada à incerteza sobre a evolução da situação económica e financeira, não permitem antecipar qual a solução que as instituições europeias e o governo português quererão adoptar, caso seja posta de lado a hipótese de uma ‘saída limpa’. Tudo dependerá da evolução económica e financeira até lá, bem como da flexibilidade com que forem interpretados os critérios atrás descritos.

Se as seguintes condições se verificarem até Abril será mais provável a negociação de um PCCL (a versão ‘suave’ de um programa cautelar):

  • os indicadores macroeconómicos não se degradam; 
  • as taxas de juro da dívida a 10 anos nos mercados secundários mantêm-se em torno ou abaixo de 5%; 
  • o Estado português emite dívida a 10 anos através de um leilão aberto (em vez de uma operação contratada com um sindicato bancário, como aconteceu em Fevereiro de 2014), obtendo taxas de juro em torno ou abaixo de 5%; e 
  • não são dados sinais de fragilidade do sistema bancário até Maio. 

Note-se que a verificação destas condições não significa que os critérios previstos para um país ter acesso ao PCCL estão cumpridas (no caso português, continuaria a ser questionável a sustentabilidade das dívidas pública e externa), mas poderia ser o suficiente para que os dirigentes europeus concedessem esse ‘prémio’ ao governo português.

De facto, do ponto de vista político, para o governo português seria mais vantajoso o PCCL (a versão ‘suave’ do programa cautelar) do que o ECCL (a versão ‘dura’): o acesso ao PCCL seria apresentado como a opção que implica ‘menos interferência externa’ e como um ‘reconhecimento esforços dos portugueses’ por parte das instituições europeias.

Do ponto de vista das condições de financiamento do Estado, o PCCL seria distinto do ECCL caso o governo optasse por solicitar ao MEE a intervenção no mercado primário de dívida, em vez de se limitar a solicitar um empréstimo. A disponibilidade do MEE para intervir no mercado primário permitiria ao Estado português financiar-se (pelo menos parcialmente) junto de investidores internacionais, o que poderia ajudar a atrair outros investidores no futuro, facilitando o financiamento por esta via. No entanto, é expectável que as condições exigidas pelos investidores internacionais para adquirir títulos da dívida portuguesa seriam menos favoráveis às que estariam associadas a um simples empréstimo do MEE ao Estado Português.

Nesse sentido, só num cenário de queda muito significativa dos juros a opção pelo PCCL (a versão ‘suave’) poderia revelar-se mais vantajosa do ponto de vista financeiro para o país do que o acesso ao ECCL (a versão ‘dura’). Haverá quem argumente que o PCCL seria preferível na medida em que implicaria menor interferência externa nas decisões nacionais. No entanto, o acesso a qualquer um dos tipos de programa pressupõe sempre a negociação de um novo Memorando de Entendimento, acarretando condicionalidades sobre as políticas nacionais. Num caso ou noutro, tratar-se-á sempre de impor reduções substanciais e permanentes de despesa – ou seja, a delapidação da educação, da saúde e da protecção social públicas.

Em resumo, por razões eleitoralistas, o governo preferirá uma ‘saída limpa’ a um programa cautelar e, caso opte pelo segundo, preferirá uma ‘versão suave’ a uma ‘versão dura’ do programa. Mas as alternativas que são preferíveis para o governo são também as mais desajustadas do ponto de vista financeiro: os juros mais elevados acabariam por traduzir-se mais tarde em  austeridade reforçada. As escolhas para o governo parecem estar reduzidas a isto: austeridade auto-imposta ou austeridade assistida.

As alternativas à destruição do Estado Social, dos direitos laborais e da democracia portuguesa

A inversão do caminho da devastação social e económica não passa nem por uma ‘saída limpa’ nem por um programa cautelar. Portugal precisa de uma reestruturação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Tal restruturação implica: um significativo corte sobre o capital em dívida, da ordem dos 50% a 60% (isentando os pequenos aforradores e instituições públicas); uma extensão das maturidades (no mínimo 40 anos) e taxas de juro indexadas ao ritmo de crescimento económico.

Não podemos aceitar a perpetuação de Memorandos de Entendimento que empobrecem a economia, a sociedade e a democracia – e que não resolvem os desequilíbrios macroeconómicos, nem os problemas estruturais que estão na base da crise da zona euro. A solução para a disfuncionalidade da União Económica e Monetária europeia não passará pela destruição dos princípios democráticos e dos direitos sociais e laborais que levaram décadas a construir.

Rejeitar o orçamento, afirmar alternativas - vídeos



Resumo do debate


Intervenção de abertura - Sandra Monteiro


Intervenção de José Maria Castro Caldas


Intervenção de Mariana Mortágua


Intervenção de Pedro Nuno Santos


Intervenção de encerramento - Ricardo Paes Mamede