Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia
Resolução da Conferência de 11 de Maio de 2013
"O resultado da austeridade está à vista: a recessão, o empobrecimento, o desemprego, a precariedade, o défice e a dívida a crescerem, a confiança e a esperança a desfazerem-se. Mesmo assim, a troika, o governo e o Presidente da República querem ainda mais austeridade.
O alvo dos cortes redobrados é o Estado. Não o Estado capturado pelos poderosos e posto ao serviço dos seus interesses, mas o Estado Social. O Estado que redistribui rendimento, investe na criação de emprego, garante os direitos dos trabalhadores e dos reformados, apoia os mais frágeis, qualifica o país com educação, ciência, saúde, segurança social. O Estado Democrático de Direito. O Estado que garante os direitos humanos. O Estado que pode e deve capacitar a sociedade com uma administração pública competente, desenvolver as infraestruturas coletivas, conceber estratégias, apoiar iniciativas individuais e coletivas, ajudar a economia e defender a posição internacional do país.
Claro que é preciso cortar nas gorduras. Cortar nas rendas ilegítimas, nos maus investimentos, nos juros e na dívida. Mas o Estado Social não é gordura. É o músculo de que o País precisa para se reconstruir, depois da devastação causada pela austeridade. E não se trata apenas de defender o Estado Social que temos, trata-se de o robustecer e transformar. O Estado Social é o alicerce de uma alternativa política à austeridade e ao empobrecimento.
Só é possível vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia. Para a vencer é urgente denunciar um memorando de entendimento que ataca o Estado Social e desrespeita a democracia e renegociar a dívida que consome os recursos nacionais. É urgente demitir um governo que ao desrespeitar os seus compromissos eleitorais perdeu a sua legitimidade política e não defende os interesses do País. E promover eleições antecipadas que abram caminho para a construção de alternativas."
O documento completo está disponível aqui.
O projeto de Resolução da Conferência foi objecto de 45 propostas de alteração, com acolhimento total ou parcial de 37, tendo sido aprovada em votação final e global por uma larga maioria, com 1 voto contra e 5 abstenções.
"O resultado da austeridade está à vista: a recessão, o empobrecimento, o desemprego, a precariedade, o défice e a dívida a crescerem, a confiança e a esperança a desfazerem-se. Mesmo assim, a troika, o governo e o Presidente da República querem ainda mais austeridade.
O alvo dos cortes redobrados é o Estado. Não o Estado capturado pelos poderosos e posto ao serviço dos seus interesses, mas o Estado Social. O Estado que redistribui rendimento, investe na criação de emprego, garante os direitos dos trabalhadores e dos reformados, apoia os mais frágeis, qualifica o país com educação, ciência, saúde, segurança social. O Estado Democrático de Direito. O Estado que garante os direitos humanos. O Estado que pode e deve capacitar a sociedade com uma administração pública competente, desenvolver as infraestruturas coletivas, conceber estratégias, apoiar iniciativas individuais e coletivas, ajudar a economia e defender a posição internacional do país.
Claro que é preciso cortar nas gorduras. Cortar nas rendas ilegítimas, nos maus investimentos, nos juros e na dívida. Mas o Estado Social não é gordura. É o músculo de que o País precisa para se reconstruir, depois da devastação causada pela austeridade. E não se trata apenas de defender o Estado Social que temos, trata-se de o robustecer e transformar. O Estado Social é o alicerce de uma alternativa política à austeridade e ao empobrecimento.
Só é possível vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia. Para a vencer é urgente denunciar um memorando de entendimento que ataca o Estado Social e desrespeita a democracia e renegociar a dívida que consome os recursos nacionais. É urgente demitir um governo que ao desrespeitar os seus compromissos eleitorais perdeu a sua legitimidade política e não defende os interesses do País. E promover eleições antecipadas que abram caminho para a construção de alternativas."
O documento completo está disponível aqui.
O projeto de Resolução da Conferência foi objecto de 45 propostas de alteração, com acolhimento total ou parcial de 37, tendo sido aprovada em votação final e global por uma larga maioria, com 1 voto contra e 5 abstenções.
Estado Social é músculo!
Realizou-se no passado dia 11 de Maio em Lisboa a conferência “Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia”. Participaram na conferência cerca de 580 pessoas, tendo marcado presença 17 organizações políticas, sociais e sindicais, bem como diversos órgão de comunicação social (ver aqui a reportagem da RTP).
Inscrições online fechadas
Tendo em conta a capacidade limitada do Fórum Lisboa e o número de inscritos já registados para participar na Conferência, não serão aceites, a partir deste momento, mais inscrições através da internet.
Relembramos que a acreditação dos inscritos para participar na Conferência se efectua entre as 09h00 e as 10h00 da manhã, antes do começo da sessão plenária de abertura. Quem está inscrito, deverá por isso fazer a sua acreditação nesse período, para garantir lugar no auditório.
Quem não se inscreveu e, ainda assim, queira participar na Conferência, pode comparecer no Fórum Lisboa e, em função dos lugares disponíveis, será acreditado como participante.
Em alternativa estará disponível um espaço interior com projecção em tempo real, num ecrã gigante, dos trabalhos a decorrer no auditório.
Relembramos que a acreditação dos inscritos para participar na Conferência se efectua entre as 09h00 e as 10h00 da manhã, antes do começo da sessão plenária de abertura. Quem está inscrito, deverá por isso fazer a sua acreditação nesse período, para garantir lugar no auditório.
Quem não se inscreveu e, ainda assim, queira participar na Conferência, pode comparecer no Fórum Lisboa e, em função dos lugares disponíveis, será acreditado como participante.
Em alternativa estará disponível um espaço interior com projecção em tempo real, num ecrã gigante, dos trabalhos a decorrer no auditório.
Fórum Lisboa, Avenida de Roma, 14 L
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Autocarros: 7, 7A, 7B, 21, 27, 33, 35 | Metro: Roma (Linha Verde) | CP: Estação Roma-Areeiro
Projeto de Resolução
Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia
O resultado da austeridade está à vista: a recessão, o desemprego, o empobrecimento, o défice e a dívida a crescerem, a confiança e a esperança a desfazerem-se. Mesmo assim, a troika, o governo e o Presidente da República querem ainda mais austeridade.O alvo dos cortes redobrados é o Estado. Não o Estado capturado pelos poderosos e posto ao serviço dos seus interesses, mas o Estado Social. O Estado que redistribui rendimento, investe na criação de emprego, garante os direitos dos trabalhadores, apoia os mais frágeis, qualifica o país com educação, ciência, saúde, segurança social. O Estado Democrático de Direito e de direitos. O Estado que pode e deve capacitar a sociedade com uma administração pública competente, desenvolver as infraestruturas coletivas, conceber estratégias, apoiar iniciativas individuais e coletivas, ajudar a economia e defender a posição internacional do país.
Claro que é preciso cortar nas gorduras. Cortar nas rendas ilegítimas, nos maus investimentos, nos juros e na dívida. Mas o Estado Social não é gordura. É o músculo de que o País precisa para se reconstruir, depois da devastação causada pela austeridade. E não se trata apenas de defender o Estado Social que temos, trata-se de o robustecer e transformar. O Estado Social é o alicerce de uma alternativa política à austeridade e ao empobrecimento.
Só é possível vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia. Para vencer é urgente denunciar um memorando de entendimento que ataca o Estado Social e desrespeita a democracia e renegociar a dívida que consome os recursos nacionais. É urgente demitir um governo que não defende os interesses do País e promover eleições antecipadas que abram caminho para a construção de alternativas. (...)
Projeto de Resolução completo: PDF (193 KB), DOC (123 KB)
O Projeto de Resolução pode ser objecto de propostas de alteração por escrito por parte dos subscritores da convocatória e participantes na Conferência. As propostas de alteração devem ser enviadas à comissão de redação através deste formulário até às 15 horas do dia 10 Maio, ou entregues presencialmente no local da Conferência (Fórum Lisboa) no dia 11 Maio, até ás 13 horas.
Programa da conferência
Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia
Fórum Lisboa, 11 Maio 201309H00/10H00
Receção e credenciação dos participantes, convidados e imprensa
10H00/11H00 – Sessão Plenária de Abertura
Preside: Guadalupe Simões
Intervenção de abertura: Manuel Carvalho da Silva
(em nome da Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas)
Oradores
Constantino Sakellarides
Boaventura Sousa Santos
Marco Marques
11H15/13H15 - Sessões das Secções Temáticas:
Estado Social, Direitos e Democracia
Preside: Eduardo Maia Costa
Intervenções
André Barata
Isabel Moreira
Jorge Leite
Economia e Organização do Estado Social
Preside: Ana Costa
Intervenções
Renato Carmo
Jorge Malheiros
Rui Tavares
13H15/14H30 – Intervalo para almoço
14H30/18H30 – Sessão plenária de debate
Preside: Isabel Tadeu
14H30 – Relatórios das Secções e outras Comunicações
João Paulo Avelãs Nunes (Estado Social, Direitos e Democracia)
Manuela Silva (Economia e Organização do Estado Social)
Ana Benavente (Educação Pública)
José Luís Albuquerque (Segurança Social)
Isabel do Carmo (Serviço Nacional de Saúde)
André Carmo (apresentação do projeto de Resolução da Conferência)
15H30 – Debate com intervenções dos participantes
17H30 – Apreciação das propostas apresentadas e votação da Declaração da Conferência
José Castro Caldas – relator da Comissão de Redação
18H30 – Intervenção de Encerramento: José Reis
(em nome da Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas)
Comissão de Redação
André Barata
André Carmo
Daniel Oliveira
Henrique Sousa
José Castro Caldas
Manuela Silva
Renato Carmo
Organização e funcionamento
Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia
organizada pelo Congresso Democrático das Alternativas (CDA)Fórum Lisboa, 11 de Maio de 2013
Normas de Organização e Funcionamento aqui: PDF (123 KB)
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