Petição entregue na AR e sala cheia no Hotel Mundial

Uma delegação da Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas, constituída por Isabel Tadeu, Manuel Carvalho da Silva e Alfredo Barroso, deslocou-se ontem, dia 30 de Outubro, à Assembleia da República, para entregar aos Grupos Parlamentares a petição pela rejeição da proposta de Orçamento de Estado para 2013. A petição continua aberta à subscrição pública durante o mês de Novembro, até à véspera da votação final global da proposta no Parlamento.

À noite, no Hotel Mundial (em Lisboa), mais de 200 pessoas participaram no debate "Orçamento 2013: Rejeição e Alternativas", que contou com intervenções iniciais de António Carlos Santos (Professor universitário e especialista em direito fiscal), José Castro Caldas (Economista e investigador), José Guilherme Gusmão (Economista e ex-deputado) e Pedro Delgado Alves (Jurista e deputado), sendo moderado por Ana Costa (Economista e investigadora).


Durante o debate foi enfatizada a natureza iníqua e contrária à Constituição das medidas previstas na propostas de OE, bem como a falta de credibilidade das hipóteses macroeconómicas em que se baseiam as metas orçamentais apontadas. A estratégia de austeridade contida na proposta de OE para 2013 está, assim, condenada a revelar-se ineficaz e contraproducente nos seus próprios termos (ou seja, para atingir os objectivos de equilíbrio das contas públicas). Na verdade, este Orçamento anuncia-se como a antecâmara de um processo que tem por objectivo proceder a uma alteração profunda do sistema democrático e do modelo de desenvolvimento económico e social, assente na redução drástica dos direitos sociais e dos serviços públicos.

Perante esta proposta de OE, a questão das alternativas põe-se com ainda maior urgência. A alternativa política necessária envolve a denúncia do Memorando e a renegociação com todos os credores. Tal  alternativa política tem de resultar da convergência das forças e movimentos políticos e sociais que se têm oposto ao empobrecimento e ao declínio inscritos no Memorando. Para tal, é fundamental prosseguir o trabalho de aprofundamento programático, de divulgação das análises e propostas do Congresso, e de mobilização cidadã para a sua afirmação no debate nacional.

Nota: foi também convidado a intervir neste debate António Manuel Hespanha (Professor de Direito e História), que infelizmente não pôde estar presente. No entanto, António Hespanha enviou o seu contributo escrito para o debate (intitulado "A lei orçamental de 2013 e a sobrevivência do Tribunal Constitucional"), o qual se encontra disponível aqui.