Projeto de Resolução

Vencer a Crise com o Estado Social e com a Democracia

O resultado da austeridade está à vista: a recessão, o desemprego, o empobrecimento, o défice e a dívida a crescerem, a confiança e a esperança a desfazerem-se. Mesmo assim, a troika, o governo e o Presidente da República querem ainda mais austeridade.

O alvo dos cortes redobrados é o Estado. Não o Estado capturado pelos poderosos e posto ao serviço dos seus interesses, mas o Estado Social. O Estado que redistribui rendimento, investe na criação de emprego, garante os direitos dos trabalhadores, apoia os mais frágeis, qualifica o país com educação, ciência, saúde, segurança social. O Estado Democrático de Direito e de direitos. O Estado que pode e deve capacitar a sociedade com uma administração pública competente, desenvolver as infraestruturas coletivas, conceber estratégias, apoiar iniciativas individuais e coletivas, ajudar a economia e defender a posição internacional do país.

Claro que é preciso cortar nas gorduras. Cortar nas rendas ilegítimas, nos maus investimentos, nos juros e na dívida. Mas o Estado Social não é gordura. É o músculo de que o País precisa para se reconstruir, depois da devastação causada pela austeridade. E não se trata apenas de defender o Estado Social que temos, trata-se de o robustecer e transformar. O Estado Social é o alicerce de uma alternativa política à austeridade e ao empobrecimento.

Só é possível vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia. Para vencer é urgente denunciar um memorando de entendimento que ataca o Estado Social e desrespeita a democracia e renegociar a dívida que consome os recursos nacionais. É urgente demitir um governo que não defende os interesses do País e promover eleições antecipadas que abram caminho para a construção de alternativas. (...)

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