Por Daniel Ribeiro (*)
1. Para garantir a segurança e a saúde das pessoas a Europa criou um mercado único de produtos com grande exigência regulamentar. É um mercado extremamente concorrencial. É incompreensível que em nome da segurança financeira das pessoas, das instituições e dos Estados, não se faça o mesmo quanto aos produtos financeiros.
2. A economia europeia já não é uma “economia das nações”, mas uma economia de trabalho maioritariamente nacional. Há um desfasamento entre a economia europeia e o carácter nacional das finanças públicas. Que sobrevivem maioritariamente à custa de receitas provenientes do trabalho. O trabalho das nações não pode estar a pagar funções supra-nacionais, como como a regulação e a fiscalização que garantem o funcionamento do mercado único.
2. A economia europeia já não é uma “economia das nações”, mas uma economia de trabalho maioritariamente nacional. Há um desfasamento entre a economia europeia e o carácter nacional das finanças públicas. Que sobrevivem maioritariamente à custa de receitas provenientes do trabalho. O trabalho das nações não pode estar a pagar funções supra-nacionais, como como a regulação e a fiscalização que garantem o funcionamento do mercado único.
3. Uma economia sustentável que dignifique o trabalho é impossível sem um Estado adequado, financeiramente sustentável, eficaz e eficiente.
4. O mercado único tem exigido ao Estado mais funções e funções mais complexas. A curto prazo não vai ser possível garantir a fiscalização e regulação do mercado único a partir de orçamentos de base nacional. Os factores económicos de maior mobilidade devem ser tributados em instâncias mais centralizadas (balcões únicos). Não é o Estado Social a raiz do mal nas finanças públicas.
5. Confundir a crise do Estado com o próprio Estado e combater o Estado em vez de combater a sua crise é um jogo de sombras que apenas interessa à predação da coisa pública e que trará custos importantes a prazo, pois o Estado e as suas funções foram e serão sempre essenciais ao desenvolvimento harmonizado dos negócios. E, num quadro democrático, essenciais ao desenvolvimento de uma sociedade livre e justa.
6. Mas a soberania mudou. A soberania passou a ser um processo e um desafio matricial, inter-institucional, em rede. Ou as instituições e formas de representação democrática se reconfiguram e ganham esta nova dimensão, ou soçobram, por rigidez e desfasamento face ao mundo. O desenho e o perímetro das instituições europeias e dos órgãos de soberania nacionais têm que ser outros.
7. Conseguir uma economia mais sustentável e que dignifique o trabalho é uma opção de cidadania. É construir outra cidadania.
(*) não subscritor, texto enviado por convite
