por Leopoldo Tejada Mesquita Nunes
Há muito (em Portugal, desde finais da década de 1980 com Roberto Carneiro, reflectindo uma mesma tendência a nível global) que o debate sobre o Estado e o futuro da educação está curto-circuitado relativamente às possibilidades de traduzir em políticas educativas consistentes e coerentes o propósito de proporcionar às novas gerações uma educação pública universal, democrática e de qualidade.
Desde essa altura, sob o impulso permanente de instâncias de governação regional, como a União Europeia, de estruturas de regulação supranacional, como a OCDE e o Banco Mundial, entre outras, ou de iniciativas informais de formação de quadros, sobretudo nos EUA, implantou-se firmemente, nos círculos políticos dominantes e nos sucessivos governos, uma corrente política dirigida à empresarialização e privatização do sistema público de educação em Portugal.
A partir da segunda metade da década de 2000, com Lurdes Rodrigues como ministra da educação, entrou-se num processo acelerado de destruição dos obstáculos jurídicos à entrega da escola pública à exploração da iniciativa privada. Acolhendo sem reservas, como guia primeiro da sua acção, o princípio capitalista de “fazer mais com menos”, os responsáveis pela educação pública em Portugal, de Sócrates/Lurdes Rodrigues a Passos Coelho/Nuno Crato, desferiram e continuaram um ataque brutal à profissão docente, tendo por objectivo reduzir drasticamente o número de professores e o seu ordenado, de eliminar a sua participação nas estruturas de governação das escolas e de degradar o seu estatuto profissional até ao nível do trabalhador assalariado, sobre-explorado, sem direitos e continuamente sujeito à prepotência do patrão, tudo com o propósito de criar uma indústria educativa capital-intensiva e potencialmente geradora de lucros.
Assim, a degradação actual da educação pública em Portugal tem a sua origem imediata na mesma fonte que provoca e agrava continuamente a presente crise no país. O mesmo sistema global de exploração capitalista, o mesmo sistema de dominação e colonização imperialista, são o alvo necessário de toda a luta consequente por “resgatar Portugal para um futuro decente”, também quando o objectivo é garantir uma educação pública geral, gratuita, democrática e de qualidade.
