por Elza Pais(*)
A Igualdade e Não Discriminação são pilares centrais de qualquer sociedade moderna, competitiva e que se paute pela promoção dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Apesar dos avanços significativos registados nos últimos anos na luta contra a discriminação, sobretudo no reforço do quadro legislativo, persistem na sociedade portuguesa fenómenos que urge contrariar, através da adopção de medidas positivas que reforcem os valores da cidadania activa global, da participação cívica e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas.
A actual situação de crise económica e financeira não pode constituir uma desculpa para se desinvestir na Igualdade, dado que se trata de um imperativo constitucional, do qual nenhum Estado de Direito se pode desinteressar, sendo um dos pilares em que assenta a nossa República. Promover a igualdade e a não discriminação é um imperativo ético, um factor de coesão social e territorial, e uma condição para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade.
A materialização dos direitos e garantias previstos quer no plano interno a nível constitucional, quer no plano internacional e comunitário, devam implicar a centralidade das políticas de género na estrutura de governação e a sua transversalidade em todos os domínios de acção política, de onde se pode destacar, particularmente:
● Promoção de uma cidadania activa como mecanismo de inversão de trajectórias de exclusão social, designadamente através do fortalecimento de movimentos associativos e da sociedade civil, com particular destaque para as organizações não governamentais;
● Educação para os valores e para a cidadania, combatendo os efeitos de género nos percursos escolares, na escolha das carreiras e na participação cívica;
● Promoção da empregabilidade e empreendedorismo feminino como factor de inovação e competitividade, bem como uma representação equilibrada de homens e mulheres nos diversos tipos de tomada de decisão, com vista à eliminação da segregação horizontal e vertical no mercado de trabalho;
● Promoção de políticas de apoio à natalidade e às famílias, definidas no reconhecimento da diversidade das situações familiares, bem como de políticas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e ainda, o reforço e alargamento de equipamentos sociais para a infância e terceira idade;
● Promoção do combate sem tréguas a todos os tipos de violência de género que constituem uma grave violação dos direitos humanos e uma das principais barreiras à igualdade, ao desenvolvimento e à democracia;
● Promoção de políticas de imigração, que se têm vindo a afirmar como parte integrante de uma nova geração de políticas sociais e de coesão territorial;
● Promoção de políticas integradas de juventude, que valorizem as qualificações dos jovens como factor de competitividade internacional da economia portuguesa, e que promovam a iniciativa e a cultura de risco como factor de emancipação dos jovens.
(*) Investigadora (SociNova-FCSH/UNL) e Deputada do PS.
